Para que um menor de 18 anos possa viajar sozinho para o exterior, é imprescindível realizar a emissão da autorização de viagem internacional para menor.
A autorização de viagem internacional para menor é um documento indispensável para que um menor de 18 anos possa sair do país desacompanhado de ambos os pais, sem um deles ou sem um responsável legal. Essa questão acaba gerando muitas dúvidas e, por isso, vamos explicá-la de forma detalhada.
Desde que tudo seja feito como o exigido pelas autoridades aeroportuárias brasileiras, não haverá problemas em relação à sua viagem. Acompanhe o nosso post para ficar por dentro de tudo o que é necessário para conseguir uma autorização de viagem internacional para menor.
Quando é necessária a autorização para viagem internacional
Para começarmos a entender melhor a questão desse tipo de documentação, saiba quais são os fatores que fazem dela obrigatória:
- Quando o menor estiver desacompanhado (é exigida a documentação com a assinatura de ambos os pais);
- Quando o menor estiver na companhia de somente um dos pais (nesse caso, é necessária a autorização com a assinatura do responsável legal não presente);
- Quando o menor estiver acompanhado por outros responsáveis maiores de idade e considerados capazes (também será cobrada a documentação com a assinatura de ambos os genitores);
- As mesmas situações se enquadram para o trajeto ao contrário na maioria das vezes, ou seja, do exterior para o Brasil. O importante é consultar o Consulado Brasileiro, pois alguns países possuem regras diferentes.
Situações em que um menor não precisa da autorização
Em determinadas circunstâncias, a autorização para viagem internacional não é exigida. São elas:
- Quando o menor estiver na companhia de ambos os pais;
- Estiver acompanhado por um dos genitores, caso o outro tenha sido destituído do Poder Familiar;
- Quando o menor for emancipado e apresentar um documento que comprove essa condição;
- Quando o menor tiver os pais falecidos (nesse caso, deve-se apresentar a certidão de óbito);
- Menores que possuírem os pais em paradeiros desconhecidos (será necessária uma autorização judicial para o menor viajar acompanhado por um terceiro maior e capaz).
Como proceder para adquirir a autorização
Para deixarmos essa situação mais clara, é preciso dizer que, quando se trata de uma autorização de viagem internacional para menor, existem duas situações: quando a viagem for do Brasil para o exterior e quando o trajeto for o inverso. Ambas precisam do documento, mas os procedimentos são diferentes.
No Brasil
No Brasil, os interessados deverão utilizar o modelo de autorização de viagem disponibilizado no site da Polícia Federal. Lá, existem todos os modelos para todas as situações em que é exigido esse tipo de documento.
No exterior
No exterior, os interessados devem recorrer ao modelo que está disponibilizado no no site da Repartição Consular Brasileira. Há um modelo em português e também um em inglês.
O que providenciar
- O documento deve conter duas vias originais (uma ficará com o Departamento da Polícia Federal no momento do embarque e a outra ficará com o menor ou com o terceiro que estará acompanhando o mesmo);
- As assinaturas dos genitores ou dos responsáveis legais precisam ser reconhecidas no cartório;
- Deve ser anexada uma cópia do documento de identificação do menor ao documento de autorização.
Menor brasileiro que reside no exterior
Existem casos em que o menor brasileiro reside no exterior e precisa voltar para casa. Nessa situação, a autorização de viagem se torna dispensável se o menor estiver viajando de volta ao exterior na presença de pelo menos um dos genitores. Será preciso apresentar a comprovação de que ele reside fora do país.
Essa comprovação é em forma de atestado, que deve ser requerido junto ao consulado e deve ser apresentado na versão original ou como uma cópia autenticada. Este documento será cobrado no momento do embarque.
Autorização para viagem internacional no passaporte
Desde o ano de 2014, a autorização pode ser inscrita no passaporte do menor. Dessa maneira, não é preciso ficar com a autorização impressa, evitando um documento a mais para a viagem. Esse pedido deve ser feito no momento de providenciar a autorização.
É muito importante consultar o consulado antes de realizar uma viagem desse tipo. Dessa forma, é possível separar tudo o que for preciso para garantir a autorização de viagem internacional para menor e fazer todo o procedimento sem nenhum tipo de dor de cabeça.
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